O Direito de Licitações e Contratos Administrativos é essencial para regular as relações entre o poder público e empresas privadas, garantindo que os procedimentos de contratação sigam os princípios da legalidade, transparência, igualdade e eficiência. Com a promulgação da Lei nº 14.133/2021, que substitui a antiga Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993), a legislação trouxe mudanças significativas para modernizar e tornar os processos mais eficientes e seguros.
Nosso escritório é especializado em assessorar empresas e entes públicos em todas as fases das licitações e na gestão de contratos administrativos, buscando a segurança jurídica e a mitigação de riscos.
Nossos Serviços
Assessoria em Licitações Públicas:
Orientação para participação em licitações nas modalidades previstas pela Lei nº 14.133/2021, como concorrência, pregão, leilão, diálogo competitivo e outros.
Elaboração e análise de propostas técnicas e comerciais.
Revisão e impugnação de editais para garantir a conformidade e equidade nos processos licitatórios.
Gestão de Contratos Administrativos:
Assessoria na elaboração, revisão e execução de contratos administrativos.
Análise de cláusulas de reequilíbrio econômico-financeiro, prorrogações e aditamentos contratuais.
Apoio na resolução de conflitos contratuais e interpretação de cláusulas.
Defesa e Representação:
Representação administrativa e judicial em processos relacionados a penalidades (advertências, multas, suspensões ou declarações de inidoneidade).
Atuação em recursos administrativos e ações judiciais, como mandados de segurança, relacionadas a licitações.
Compliance e Risco:
Estruturação de programas de compliance específicos para atender às exigências da Lei de Licitações e prevenir irregularidades.
Consultoria em governança e boas práticas de contratação pública.
Treinamentos e Capacitação:
Capacitação de equipes de empresas privadas e órgãos públicos sobre as normas e procedimentos da Lei nº 14.133/2021 e seus decretos regulamentadores.
Diferenciais
Equipe Especializada:
Profissionais experientes em Direito Administrativo, com foco em licitações e contratos públicos.
Atuação Preventiva e Estratégica:
Mitigação de riscos e otimização de resultados nos processos licitatórios.
Experiência Comprovada: Atuação em projetos complexos e representatividade em diversas jurisdições e esferas administrativas.
Atualização Constante:
Monitoramento contínuo de normativas e jurisprudências relacionadas ao tema.
Por Que É Importante?
Participar de licitações e gerenciar contratos administrativos com excelência é uma oportunidade estratégica para empresas ampliarem seus negócios e contribuírem para projetos públicos de grande impacto. A correta condução desses processos reduz riscos legais, financeiros e reputacionais, garantindo transparência e eficiência.
Estamos aqui para ajudar.
Entre em contato para garantir que sua empresa ou instituição esteja preparada para os desafios e oportunidades no âmbito das licitações e contratos administrativos.
Licitações e Contratos Administrativos
Cadastro
Por favor, preencha os campos abaixo com suas informações para que possamos oferecer o melhor atendimento e personalização para suas necessidades e também receber nossos conteúdos atualizados:
Localização e Contato
Escritório Especializado em Revisão de Juros Abusivos
CONTATO
TELEFONE: 43 99116-1382
EMAIL: contato@snnadvogadosassociados.com.br
ENDEREÇO
Av.Sete de Setembro, 2775 - Rebouças
Curitiba - PR - 80230010