O Direito Educacional é um conjunto de normas, princípios, leis e regulamentos que disciplinam as relações entre alunos, professores, administradores, especialistas e técnicos no processo ensino-aprendizagem, abrangendo instituições de ensino públicas e privadas.
Sobre o Núcleo
Nosso Núcleo Técnico Educacional atua na orientação e suporte jurídico às relações do ambiente educacional, garantindo que as instituições de ensino cumpram a legislação vigente, defendam seus interesses e previnam potenciais conflitos.Nosso núcleo possui atuação nacional, contando com uma equipe de profissionais altamente qualificados para prestar serviços de assessoria, consultoria e contencioso.
Atividades
Contencioso especializado:
Atuação em demandas envolvendo responsabilidade civil e obrigações de relações de consumo, conforme a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor);
Esfera administrativa:
Representação em órgãos como PROCON, MPE, DPE, DPU, DPCA e Conselhos Profissionais;
Fiscalizações:
Acompanhamento jurídico de fiscalizações realizadas por órgãos competentes;
Contratos educacionais:
Revisão e elaboração de contratos educacionais e de prestadores de serviços;
Recuperação de crédito:
Cobrança de mensalidades em atraso de maneira eficaz e juridicamente embasada;
Legislação educacional:
Consultoria e atuação em demandas relacionadas à Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e à Lei nº 9.870/99 (Lei das Anuidades Escolares);
ECA: Gestão de questões envolvendo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
Fornecedores:
Elaboração e revisão de contratos com fornecedores estratégicos ligados às instituições de ensino;
Regulação de programas federais:
Atuação em conflitos envolvendo ProUni e FIES em instituições de ensino superior;
Pareceres jurídicos:
Elaboração de pareceres sobre temas específicos do setor educacional, atendendo aos interesses das instituições de ensino e sistemas educacionais.
Nosso compromisso é oferecer suporte jurídico especializado e estratégico, promovendo segurança jurídica e fortalecendo as operações das instituições de ensino em todos os níveis.
TELEFONE: 43 99116-1382
EMAIL: contato@snnadvogadosassociados.com.br
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