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Aduaneiro e Comércio Internacional

Amparados por sócios especializados nas áreas de tributação estratégica, tributação contenciosa, direito internacional e pelo próprio sócio da área Aduaneira e de Comércio Internacional, oferecemos defesa em controvérsias aduaneiras administrativas e judiciais, abordando os seguintes temas:

Atividades

Interposição fraudulenta de terceiros na importação ou exportação;

Infrações relacionadas à prestação de informações aduaneiras sobre veículos ou cargas;

Classificação tarifária de mercadorias;

Contribuições, taxas e infrações cambiais e administrativas relacionadas à importação e exportação;

Liberação de cargas;

Subfaturamento na importação;

Isenção, redução e suspensão de tributos incidentes na importação e exportação;

Vistoria aduaneira, dano ou avaria, falta ou extravio de mercadoria;

Omissão, incorreção, falta de manifesto ou documento equivalente, bem como falta de volume manifestado;

Infração relativa à fatura comercial e outros documentos exigidos na importação e exportação;

Trânsito aduaneiro e demais regimes aduaneiros especiais, incluindo regimes aplicados em áreas especiais, exceto nos casos previstos no inciso XVII do art. 105 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966;

Remessa postal internacional, exceto nas hipóteses previstas nos incisos XV e XVI do art. 105 do Decreto-Lei nº 37, de 1966;

Valoração aduaneira;

Descumprimento de normas antidumping ou de medidas compensatórias.
 

Em complemento à defesa nos casos de contencioso administrativo e judicial, oferecemos os seguintes serviços consultivos e regulatórios na área Aduaneira e de Comércio Internacional:
 

Habilitação no Siscomex (radar);

Revisão de estimativa de limites na importação;

Implantação, assessoria, defesa e acompanhamento de regimes especiais aduaneiros e de fiscalização (Repetro, Recof, Drawback, Entreposto Aduaneiro, Admissão Temporária, entre outros);

Classificação fiscal de mercadorias e produtos industrializados (comércio exterior e IPI) em nível nacional e internacional;

Compliance tributário aduaneiro;

Assessoria e acompanhamento de desembaraço aduaneiro e logística internacional.

Cadastro

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Localização e Contato

Escritório Especializado em Revisão de Juros Abusivos

CONTATO

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EMAIL:  contato@snnadvogadosassociados.com.br

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