Aduaneiro e Comércio Internacional
Amparados por sócios especializados nas áreas de tributação estratégica, tributação contenciosa, direito internacional e pelo próprio sócio da área Aduaneira e de Comércio Internacional, oferecemos defesa em controvérsias aduaneiras administrativas e judiciais, abordando os seguintes temas:
Atividades
Interposição fraudulenta de terceiros na importação ou exportação;
Infrações relacionadas à prestação de informações aduaneiras sobre veículos ou cargas;
Classificação tarifária de mercadorias;
Contribuições, taxas e infrações cambiais e administrativas relacionadas à importação e exportação;
Liberação de cargas;
Subfaturamento na importação;
Isenção, redução e suspensão de tributos incidentes na importação e exportação;
Vistoria aduaneira, dano ou avaria, falta ou extravio de mercadoria;
Omissão, incorreção, falta de manifesto ou documento equivalente, bem como falta de volume manifestado;
Infração relativa à fatura comercial e outros documentos exigidos na importação e exportação;
Trânsito aduaneiro e demais regimes aduaneiros especiais, incluindo regimes aplicados em áreas especiais, exceto nos casos previstos no inciso XVII do art. 105 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966;
Remessa postal internacional, exceto nas hipóteses previstas nos incisos XV e XVI do art. 105 do Decreto-Lei nº 37, de 1966;
Valoração aduaneira;
Descumprimento de normas antidumping ou de medidas compensatórias.
Em complemento à defesa nos casos de contencioso administrativo e judicial, oferecemos os seguintes serviços consultivos e regulatórios na área Aduaneira e de Comércio Internacional:
Habilitação no Siscomex (radar);
Revisão de estimativa de limites na importação;
Implantação, assessoria, defesa e acompanhamento de regimes especiais aduaneiros e de fiscalização (Repetro, Recof, Drawback, Entreposto Aduaneiro, Admissão Temporária, entre outros);
Classificação fiscal de mercadorias e produtos industrializados (comércio exterior e IPI) em nível nacional e internacional;
Compliance tributário aduaneiro;
Assessoria e acompanhamento de desembaraço aduaneiro e logística internacional.
TELEFONE: 43 99116-1382
EMAIL: contato@snnadvogadosassociados.com.br
Av.Sete de Setembro, 2775 - Rebouças
Curitiba - PR - 80230010